TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º (Objeto)

1. O presente Estatuto regula a constituição e a atividade da Fraternidade Nacional da Ordem
   Franciscana Secular de Portugal, também designada Terceira Ordem Franciscana (TOF).
2. A OFS de Portugal está integrada na Ordem Franciscana Secular mundial, e é na Igreja Católica
   uma associação pública de féis.
   Artigo 2.º (Natureza)
   A OFS de Portugal é a união orgânica das Fraternidades Franciscanas Seculares, existentes no território
   português.
   Estatuto Nacional da Ordem Franciscana Secular de Portugal
   Versão aprovada em 2016 5 / 22
   Artigo 3.º (Objetivos)
3. A OFS tem por vocação viver o Evangelho em comunhão fraterna.
4. São objetivos específicos:
   a) Dinamizar a vivência do Evangelho em fraternidade, entre todos os franciscanos seculares;
   b) Fomentar os ideais e valores do Franciscanismo na vida da Igreja e na sociedade;
   c) Promover a comunhão de vida e de ação entre as Fraternidades Franciscanas Seculares, a qualquer
   nível.
   Artigo 4.º (Sede)
   A OFS de Portugal tem como sede a Casa de S. Francisco, sita na Travessa Frei Adelino Pereira, à Rua do
   Bom Samaritano, Freguesia de Fátima, Concelho de Ourém.

TÍTULO II

FRATERNIDADE NACIONAL

Artigo 5.º (Órgãos de governo)

Os órgãos de governo são:
a) Capítulo Nacional, como supremo órgão representativo das Fraternidades existentes, com poder
legislativo, deliberativo e eletivo; b) Conselho Nacional;
c) Conselho Executivo Nacional.

CAPÍTULO I

CAPÍTULO NACIONAL

Artigo 6.º (Composição)

1. São capitulares, ou seja, membros do Capítulo Nacional com direito a voto:
   a) Os membros eleitos do Conselho Executivo Nacional em funções à data da celebração do Capítulo;
   b) Os Assistentes Nacionais, salvo nas questões de natureza eletiva ou económica
   c) Todos os membros eleitos dos Conselhos Executivos Regionais;
   d) O Presidente Nacional da JuFra, se franciscano secular professo, ou, no seu impedimento, um membro
   do Conselho Nacional da JuFra também professo.
2. Participam ainda no Capítulo, sem direito a voto:
   a) O Ministro Geral da OFS, ou o seu delegado, se o Capítulo for eletivo;
   b) Um Assistente Espiritual Geral designado pela respetiva Conferência Internacional, ou o seu delegado,
   se o Capítulo for eletivo;
   c) Os restantes membros do Conselho Nacional da JuFra;
   d) Outras pessoas que o Conselho Nacional entenda convidar.
   e) Os Ministros das Fraternidades Franciscanas Seculares locais, ou, no seu impedimento, os ViceMinistros das mesmas Fraternidades e também os restantes membros dos Conselhos locais.

(…)

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