Capítulo I A Ordem Franciscana Secular

Artigo 1

1. Todos os fiéis são chamados à santidade e têm direito de seguir,
   em comunhão com a Igreja, um caminho espiritual próprio [1] .
2. Existem na Igreja muitas famílias espirituais, com diversidade de
   carismas. Entre estas é enumerada a Família Franciscana que, nos seus
   vários ramos, reconhece como pai, inspirador e modelo São Francisco
   de Assis (cf. Regra 2).
3. Na Família Franciscana, desde o princípio, tem um lugar próprio a
   Ordem Franciscana Secular [2]. Esta é formada pela união orgânica de
   todas as Fraternidades católicas, cujos membros, impelidos pelo Espírito
   Santo, se comprometem, pela profissão, a viver o Evangelho à maneira
   de São Francisco, no próprio estado secular, observando a Regra
   aprovada pela Igreja [3] (cf. Regra 2).
4. Em virtude da presença à mesma família espiritual, a Santa Sé
   confiou o cuidado pastoral e a assistência espiritual da OFS à Primeira
   Ordem aos quais incumbe o «altius moderamen», a que se refere o
   cânon 303 do Código de Direito Canônico [4].
5. A Ordem Franciscana Secular (OFS) é uma associação pública na
   Igreja [5]. Articula-se em Fraternidade de vários níveis: local, regional,
   nacional e internacional. Cada uma delas tem, de per si, personalidade
   jurídica na Igreja.

Artigo 2

1. A vocação da OFS é uma vocação específica, que informa a vida e
   a ação apostólica dos seus membros. Por isso, não podem fazer parte
   da OFS aqueles que estão ligados, mediante compromisso perpétuo, a
   outra Família Religiosa ou Instituto de vida consagrada.
2. A OFS está aberta aos fiéis de todas as condições. Dela podem
   fazer parte:
   — os leigos (homens e mulheres);
   — os clérigos seculares (diáconos, sacerdotes, bispos).

Artigo 3

1. A índole secular caracteriza a espiritualidade e a vida apostólica
   dos membros da OFS
2. A sua secularidade, na vocação e na vida apostólica, se explicita
   segundo a respetiva condição, ou seja:
   — para os leigos, contribuindo para a edificação do Reino de Deus com a
   própria presença nas realidades e nas atividades temporais [6]; — para os
   clérigos seculares, prestando ao povo de Deus o serviço que lhes é
   próprio, em comunhão com o Bispo e o Presbitério [7].
   Uns e outros se inspiram nas opções evangélicas de Francisco de Assis,
   empenhando-se em continuar a própria missão com os outros
   componentes da Família Franciscana.
3. A vocação da OFS é vocação para viver o Evangelho em
   comunhão fraterna. Com essa finalidade, os membros da OFS se
   reúnem em comunidades eclesiais, que se chamam Fraternidades.

(…)

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